O prefeito de um município do RN (especula-se que seja de Vila Flor), investigado por formação de quadrilha, corrupção, uso irregular do dinheiro público entre outros crimes, continua afastado do cargo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento do gestor.
Para garantia da ordem pública, o prefeito chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas a ordem acabou sendo convertida em medida cautelar alternativa de afastamento da função pública, com vencimentos.
Ele também ficou proibido de frequentar a prefeitura e a câmara municipal. Isso porque ele é acusado de pagar vantagens indevidas a vereadores em troca de apoio do Poder Legislativo.
No pedido de suspensão de liminar impetrado no STJ, a defesa do prefeito sustentou a tese de que ainda não existe sequer processo judicial.
O ministro Ari Pargendler ressaltou que o afastamento do agente político foi deferido no âmbito de medida cautelar em processo de investigação criminal e que já foi oferecida denúncia contra o prefeito.
“Uma decisão que, nesse nível, afasta do cargo um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado.”
Com informações do MPRN
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