SÃO GONÇALO: CONSELHO TUTELAR EM PRECÁRIA SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

 

Conselheiros presentes na Sessão da Câmara Municipal – Cleidvan Tavares, Ana Lúcia e Andreia.
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante denuncia o estado de abandono que vira matéria de Requerimento na sessão desta terça-feira, 26 de fevereiro de 2013, na Câmara Municipal pela vereadora Arlete Paiva (PR), que foi associado por todos os vereadores presentes na sessão. Segundo os conselheiros desde a falta de uma copiadora, insuficiência de salas para o atendimento, mau acomodação de seus usuários; péssimo estado de conservação do veículo (Kombi), como também reforma predial e estruturação técnica do Conselho Tutelar.
Considerando que segundo a o Artigo 134 da Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Parágrafo Único diz que: Constará da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Os membros apresentaram relatórios de prestação de serviços realizados pela nova gestão do Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante/RN, no período que compreende: 29/06/2011 a 25/02/2013 (referente há um ano e sete meses).
Serviços realizados:
740 denúncias recebidas na sede do órgão;
265 visitas realizadas para averiguação;
690 audiências realizadas;
173 ofícios expedidos;
201 relatórios expedidos;
754 requisições de serviços;
315 denúncias provenientes do disque 100, CRES, CRAS, Promotoria e Juizado;
16 escolas visitadas e atendidas com palestras;
19 representações em eventos, reuniões, seminários, fóruns e conferências;
4 cursos de capacitação para Conselheiros Tutelares do RN; e
12 participações no Projeto Prefeitura Itinerantes.
Neste período segundo os conselheiros foram feitos 3.189 atendimentos.
Componentes do Conselho Tutelar: Ana Lúcia, Andreia Queiroz, Cleidvan Tavares, Cleanto Marques e Oscaryne Basílio.