As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros desses órgãos em todo o país são alvo de ações ou inquéritos penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou carregam no currículo condenações por improbidade administrativa.De desvio de recursos dos próprios tribunais a recebimento de propina para fazer vista grossa na fiscalização de contratos, o leque de acusações contra os conselheiros é amplo: peculato, corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitações. Ainda assim, os tribunais promovem o afastamento cautelar dos conselheiros somente em alguns casos. E não há proibição legal para que continuem no exercício da função.
O levantamento feito pelo GLOBO mostra ainda que as nomeações ocorrem mesmo quando o postulante ao cargo já tem um histórico de acusações. A matéria cita Poti Júnior (ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante), que teria sido condenado por improbidade administrativa.
Fonte: coqueironoar.com
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