Prefeitura de São Gonçalo e COOPTAGRAN fazem reunião de alinhamento para emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência

Na última sexta-feira (31), foi realizada uma reunião entre os secretários municipais de São Gonçalo do Amarante, Márcio Pinto (SEMIPD) e Edmilson Gomes (DEMUTRAN), o presidente da COOPTAGRAN, Alan Felix, e as equipes do município e cooperativa. O encontro teve o objetivo de alinhar o trâmite de solicitação da Carteira da Pessoa com Deficiência, emitida pelo RN Card. Essa carteira garante o direito ao desconto de 50% no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência, conforme previsto no Decreto Municipal nº 1022/19. O Art. 2º do decreto estabelece que os estudantes e as pessoas com deficiência terão direito ao abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo passageiro comum, em conformidade com os termos das Leis Federais nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, e nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013." Documentação necessária para solicitar a carteira: • RG e CPF (originais); • Declaração da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência (SEMIPD); • Folha Resumo do CADÚNICO; • Comprovante de residência do município de São Gonçalo do Amarante/RN; • Laudo médico com data de emissão inferior a 6 meses. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp da SEMIPD: (84) 99418-3062.